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Agora é oficial: Resolução no. 58, publicado no Diário da União, proíbe no Brasil o uso de animais vertebrados, como ratos, coelhos e cachorros, em pesquisas científicas, desenvolvimento e controle de cosméticos, higiene pessoal e perfumes. A normativa foi publicada pelo Concea - Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal.
A partir de agora é obrigatório o uso de recursos alternativos, entre as mais de 40 técnicas reconhecidas pelo Concea. “A resolução terá um impacto muito positivo, pois responde a uma demanda da comunidade em geral, das sociedades protetoras dos animais, indústria e cientistas”, diz Kátia De Angelis, coordenadora do Conselho.
Resolução no. 58
Através da publicação, entende-se que métodos alternativos validados podem ser usados para substituir, reduzir ou refinar o uso de animais em atividades de ensino e pesquisa, e cuja confiabilidade e relevância foram determinadas por meio de um processo que envolve os estágios de desenvolvimento, pré-validação, validação e revisão por especialistas.
“Vale destacar o fato de o Concea obriga o uso de métodos alternativos para novos ingredientes, o que preserva a possibilidade de pesquisarmos nossa biodiversidade e avançar ainda mais nesse setor, permitindo estudo de novas moléculas, com todos os critérios éticos, em território nacional”, comenta a coordenadora.
Concea
O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal é órgão colegiado do MCTI e responsável pela formulação de métodos e normas reguladoras quanto ao uso de animais com a finalidade de ensino e pesquisa científica. Também mantém o cadastro de todas as instituições que possam fazer uso de animais nesses casos, de forma direta ou indireta.
Cabe também ao Concea estabelecer os critérios para instalação e funcionamento de centros de criação, biotérios e laboratórios de experimentação animal.
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