Está no ar a consulta pública sobre a regulação das plataformas digitais, a discussão vai além da PL 2630 - conhecida popularmente como a PL das Fake News. A sociedade civil pode participar da votação até dia 26 de junho de 2023. Mas por que as pessoas em geral deveriam se envolver nesse processo?
As plataformas digitais (portais, e-commerce, redes sociais, blogs, app e outros) trouxeram liberdade na criação e compartilhamento de conteúdo web, agora chegou a hora de deixar claro quanto às responsabilidades sobre essas informações. Eis o chamado que o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), coordenado pelo MCTI, faz à população brasileira.
“A ideia é escutar os vários segmentos – acadêmicos, organizações empresariais, da sociedade civil e demais pessoas com interesse nesse assunto, que é estratégico no mundo todo e tem impacto econômico, social, cultural, na circulação da informação. A partir daí, a gente vai conseguir ter um olhar mais abrangente e produzir diretrizes, com subsídios para o Estado enfrentar essa questão tão complexa”, disse Renata Mielli, representante do MCTI e coordenadora do CGI.br.
A consulta pública se baseia em 3 eixos:
Quem será regulado
O que será regulado
Como será regulado
Como a consulta é ampla e aberta, quem desejar contribuir pode escrever e apresentar seus argumentos em cada eixo. A construção dessas diretrizes visa ser multilateral e assimétrica, ou seja, quanto maior o impacto da plataforma digital na sociedade maior deve ser a sua responsabilidade. Dessa forma, haverá pesos e medidas diferentes na apuração e aplicação das regularidades.
Essa discussão não é nova, afinal convivemos com a internet no Brasil há cerca de 30 anos, e deve ser aprimorada com certa constância já que o universo digital é extremamente dinâmico. Porém, a consulta pública é um passo importante para o crescimento ordenado e consciente dos multipotenciais que o universo digital proporciona aos mais diversos setores da sociedade brasileira.
Conforme o artigo no portal do MCTI, “a iniciativa visa ouvir a sociedade para identificar medidas regulatórias capazes de minimizar riscos e prevenir eventuais ameaças decorrentes das atividades dessas plataformas no país”. Através dessa frase é possível imaginar a dimensão dos desafios a que essa construção se propõe.
A consulta pública está disponível em: https://dialogos.cgi.br/
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