Está criado o Programa Nacional de Educação Digital (Pned), através do qual estrutura e incentiva o ensino de computação, programação e robótica nas escolas. A lei 14.533/23, aprovada em janeiro, irá chegar à população através de projetos municipais, estaduais e federais.
De autoria da deputada federal catarinense Ângela Amin, “A proposta (Pned) se estrutura em eixos voltados para: a inclusão digital da população brasileira; a educação digital nas escolas; ações de capacitação do mercado de trabalho; e incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento (P&D)”, relata o site do senado.
Funcionamento do Programa Nacional de Educação Digital
Está previsto no Pned, tanto no recebimento dos recursos como na seleção de vagas - se e quando houver - que seja considerado as vulnerabilidades sociais e econômicas dos alunos, dando prioridade aos menos favorecidos. Isso quer dizer que o investimento, principalmente nas escolas públicas, deve partir da instalação e melhoria da infraestrutura.
O orçamento do programa obedece um Plano Nacional Plurianual (PPA), se estendendo até 2030, cujo objetivo é que as instituições de ensino possam viabilizar o desempenho digital de conectividade e capital humano através do uso de serviços de internet, integração de tecnologia digital e serviços públicos digitais.
Além dos recursos públicos da União, outras fontes também estão previstas, informa o site do senado, como:
Doações públicas ou privadas
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e
Fundo de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).
Para acompanhar o desenvolvimento do Pnde, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) fica encarregado de propor instrumentos de avaliação, diagnóstico e recenseamento estatístico da educação digital no país.
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