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Inovação/ SC tem projeto de lei criado por IA


Foto de Markus Spiske


Foi protocolado em Santa Catarina o primeiro projeto de lei elaborado por Inteligência Artificial no Brasil. A iniciativa é do deputado estadual Matheus Cadorin (Novo) e propõe transparência e agilidade nas informações quanto ao estoque de medicamentos disponíveis nas unidades de saúde do Estado.


A proposta levanta precedente para futuras interferências da tecnologia na formatação de políticas públicas. A iniciativa defende maior agilidade no processo legislativo, mas não leva a participação popular na construção do projeto de lei.


Experiência com Startup

O deputado que vem sendo chamado de “startupeiro”, está em seu primeiro mandato e realmente tem experiência com empresas de tecnologia. É natural de Joinville e foi gestor de desenvolvimento econômico de sua cidade e de Jaraguá do Sul também.


“O uso da inteligência artificial pode tornar o processo de elaboração de leis mais ágil e eficiente”, afirma Cadorin, que defende o uso de tecnologias no legislativo para aprimorar a gestão pública e o acesso à informação.


Acesso à informação

A proposta surgiu a partir da necessidade dos usuários da rede pública de saúde consultarem a disponibilidade dos remédios nos postos de coleta. Para o deputado, “Muitas vezes, as pessoas têm dificuldade de encontrar informações sobre o estoque dos fármacos. Com o projeto, queremos garantir que essa informação esteja disponível para todos, de forma clara e acessível”, diz.


O projeto de lei elaborado via ChatGPT, com uso de algoritmos e inteligência artificial, dispensa a participação popular na sua formulação, uma vez que a tecnologia constrói o texto a partir de dados fornecidos pelo propositor, no caso o deputado. A PL ainda precisa passar por diversas etapas até ser aprovada.




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